As associações ASPERGS, APROPENS e ANPEM/RS mobilizaram-se de forma conjunta, solicitando ao Governo a abertura de diálogo para a discussão do Projeto de Lei do Estatuto da Polícia Penal, o qual necessitava de ajustes e da efetiva valorização das categorias que compõem a Polícia Penal.

Ainda assim, o projeto nefasto foi aprovado de forma atropelada, sem qualquer debate com as entidades representativas das categorias.

Com 34 votos, a base do Governo aprovou o texto principal encaminhado pelo governador, descartando integralmente as emendas apresentadas.

Essa aprovação representa um grave retrocesso: enfraquece a segurança pública, desvaloriza os trabalhadores e impõe uma Polícia Penal mínima, desestruturada e incapaz de enfrentar o crime organizado.

A ASPERGS permanece firme na luta pela valorização da categoria e pela transformação dos Agentes Penitenciários Administrativos em Policiais Penais. Em 2026, nossas ações se concentrarão no Congresso Nacional, com foco na PEC 18 e na Lei Geral da Polícia Penal, além do ingresso da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

LINK da LEC 16449/2025: https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=76787&hTexto=&Hid_IDNorma=76787