ASPERGS

Em 16 de maio de 2015 sob a denominação de Associação dos Servidores Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul é fundada a ASPERGS com intuito de resgatar maior reconhecimento e valorização do Agente Penitenciário Administrativo.

Após alguns anos de luta e diante da necessidade de terem uma representação mais efetiva de seus associados frente às várias demandas que envolvem o desempenho de suas atividades funcionais, na defesa de seus direitos, suas prerrogativas e melhores condições de trabalho, em 10 de setembro de 2018 a ASPERGS é transformada em SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ASPERGS SINDICATO.

Com o cumprimento das formalidades legais de constituição (estatuto registrado e CNPJ válido), é requerido o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para expedição da Carta Sindical, enquanto perdura o trâmite e a análise desse requerimento, atua a ASPERGS, somente, em representação de seus associados, dentro dos limites de uma associação de classe.

Em 09 de setembro de 2024, o Sindicato é transformado em ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ASPERGS, em razão da nova categoria, a Policia Penal, criada nacionalmente pela EC 104/19, a qual considerou o Agente Penitenciário e os demais cargos equivalentes e afins, integrantes da Policia Penal.

Neste sentido, o Agente Penitenciário Administrativo está inserido neste novo órgão através da Emenda a Constituição Estadual n. 84, de 10 de agosto de 2022, a qual criou no capitulo da segurança publica estadual o órgão Policia Penal, com atribuiçoes de:

  • Vigilância
  • Custódia
  • Segurança de presos e instituições penais
  • Reeducação
  • Reintegração social
  • Ressocialização

 A Associação dos Agentes Penitenciários Adminsitrativos, ASPERGS, visa congregar seus associados profissionais do Sistema Penal, cargo Agente Penitenciário Administrativo, criado pela lei estadual nº. 13259/09. e intergantes da Polcia Penal, segundo a EC 082 de 10 de agosto de 2022,  tendo como missão principal: resgatar a dignidade deste profissional, a visibilidade plena de suas atribuições, sua identidade e sua importância na Policia Penal perante o governo Estadual, Federal e a sociedade civil.