A ASPERGS na reunião do Grupo de Trabalho do governo ocorrida em 29/10/2020, a qual tinha a finalidade de avaliar a aplicabilidade da EC 104/19 aos cargos da SUSEPE, apresentou defesa escrita robusta, através de slides, a todos os membros do referido GT.

Ainda na ocasião, a ASPERGS, complementou a defesa apresentando uma entrevista gravada com o Dr Matteo Chiarelli, constitucionalista e Professor de direito na Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Catálica de Pelotas, sobre a EC 104/19 e sua aplicabilidade.

Lembramos que o GT foi instituido pela ordem de serviço 007/2020 do Governador do Estado, a fim de elaborar proposta legislativa de regulamentação da polícia penal no RS.