ASPERGS NA CASA CIVIL - PALÁCIO DO PLANALTO

A ASPERGS entegou ao chefe de Gabinete do então Ministro da Casa Cvil Onyx Lorenzoni, Sr. Marco Rassier Filho, demanda acerca da legislação que trata sobre o porte de armas de fogo em favor aos Agentes Públicos da Administração Penitenciária, especificamente, ao Agente Penitenciário Administrativo da SUSEPE/RS.

Apresentamos as necessidades de adequação do estatuto do desarmamento, ampliando o direito ao porte de armas a todos os Agentes e servidores que trabalham dentro dos Presídios em contato direto com as facções criminosas.

A exemplo demonstramos que no RS o Agente Penitenciário Administrativo trabalha dentro da Unidades Prisionais, tem o contato direto com todo os perfis de apenados, inclusive os de alta periculosidade. Assunindo várias atividades de segurança, dentre elas:

1. Direção de Unidades Prisionais

2. Presidente de Comissão de PAD que investigam e tipificam condutas inadequadas dos presos durante a execução das penas.

3. Identificação e cadastro de toda a massa carcerária e seus visitantes.

4. Operação de todos os sistemas de segurança prisional.

5. Análise do serviço externo e saídas temporárias.

6. Apoio as remoções e transferências de apenados.

7. Registro das ocorrências havidas dentro do sistem prisional, lançamento de fugas e capturas.

8. Assunção em cargos de Corregedor Penitenciário, Delegado Regional e chefe Monitoramento Eletrônico.