A ADIN 5403 E O DIREITO ADQUIRIDO DIANTE DA MUDANÇA PREVIDENCIÁRIA OCORRIDA EM 2020
A EC DO RIO GRANDE DO SUL n.º 78/2020 e a LEI 15435/2020
Diante da reforma da previdência ocorrido em 2019 com a Emenda Constitucional nº. 103/19, e em simetria as reformas estaduais, e com o julgamento da ADI 5403, a ASPERGS contratou o Escritório de Advocacia Gomes&Serrat, especializado em direito previdenciário no serviço público, a fim de obtermos informações seguras quanto ao nosso direito adquirido x reforma da prevideciária ocorrida em 2020.
REPRESENTATIVIDADE COM RESPONSABILIDADE
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