A ASPERGS no dia 05/01/2021 iniciou o ano trabalhando em defesa dos seus associados.
O tema da reunião foi: Policia Penal, Porte de Armas e Escala de Revezamento durante a pandemia.
Como sempre a ASPERGS pautou a inclusão do Agente Penitenciário Administrativo na condição de Escrivão da Polícia Penal, com os mesmos direitos e garantias inerentes a novel carreira, sem nenhuma discriminação, pois todos realizamos atividades de segurança enfrentando o crime organizado e combatendo as facções. A segurança prisional é compartilhada entre os cargos que compõe o sistema, respeitando a especificidade de cada categoria ou profissão.
Sobre o porte de armas mais uma vez reivindicamos esse direito, assegurado no art. 26 da Lei 13259/09, inclusive a ASPERGS obteve no primiero grau do judiciário gaúcho Mandado de Segurança com direito líquido e certo ao porte de armas, porém a PGE contestou o direito concedido no primeiro grau ao Ttribunal de Justiça, segundo grau de instância jurisdicional.
E como forma de reconciliação do conflito a ASPERGS sugeriu a SEAPEN a reapreciação do Parecer da PGE n.º 16.829/16 o qual emitiu orientação a administração pública pela não expedição do porte de armas aos Agentes Penitenciários Administrativos.
Em relação as escalas de revezamento do trabalho durante a pandemia, principalmente, no ínterim das banderias mais criticas, vermelha e preta a possibilidade do teletrabalho ou escalas de plantão com revezamento.
O Secretário manteve apoio da inclusão do APA na Polícia Penal e a resolução do porte de armas.
Por fim, salientamos que na reunião estavam presente além do Secretário da SEAPEN Dr Cesar Faccioli, o subsecretário Pablo Vaz e o sócio da ASPERGS o Agente Penitenciário Administrativo Iedo Nicola Neto.
A ASPERGS entende como fundamental a participação dos seus associados em todas as reuniões com o governo, a fim de atender as premissas: transparência e plena liberdade de opinião, trocando experiências profisisonais, abordando novos pontos de vista acerca da melhoria da carreira exercida pelos nossos sócios.
