Esta é uma pauta antiga da ASPERGS, viemos defendendo exaustivamente. Neste ano, durante as negociações da PEC 291 da Polícia Penal, foi defendido por nossa entidade, nas reuniões que ocorreram na Casa Civil, na Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria de Justiça e Socio Penal e Socio Educativo, a necessidade do estado contemplar aos Agentes Penitenciários Administrativos, com o porte de arma funcional. Neste período, surgiu uma proposta por parte do estado, em realizar um convênio junto a Polícia Federal.
Na última sexta-feira, dia 14/10/2022, ocorreu uma reunião da Diretoria da ASPERGS com a Secretária Adjunta Srª Carolina Oliveira, a fim de dar seguimento nas negociações.
A proposta consiste:
1) Do estado realizar um convênio com a Polícia Federal, onde a categoria dos Agentes Penitenciários Administrativos poderá obter o Porte para defesa pessoal;
2) Isenção do pagamento das taxas.
Atual situação da proposta: Recebemos a informação da Secretária Adjunta, Srª Carolina Oliveira, que as negociações com a Polícia Federal se encontram em andamento.
A ASPERGS, irá encaminhar para Secretaria, os registros das ameaças sofridas pelos colegas, a fim de subsidiar com informações o pleito.
