Com a conclusão da PEC 06/19, na Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a pedido dos Governadores, criou a PEC 133/19 (Pec. Paralela). Sendo assim, a fim de garantir a aposentadoria especial a todos os sócios da ASPERGS, a nossa entidade de classe deliberou junto ao Senador Paim, a necessidade de uma Emenda de Plenário, que protegesse a nossa categoria profissional APA, endossando a favor de todos os servidores penitenciários a aposentadoria especial conquista no RS atraves das leis estaduais 13.961/12 e 14.640/14.

O Senador, novamente, apoiou a nossa demanda justa e igualitária com o cargo AP, e apresentou a emenda nº. 86/19, visando a manutenção do nosso direito a aposentadoria especial.

Emenda assinada por 29 Senadores da República!

 

Infelizmente, a emenda foi rejeitada deixando os demais operadores do sistema prisional no RS que laboram dentro dos Presidios em contato com a insalubirrdade a periculosidade no regime geral da previdência.