REUNIÃO CASA CIVIL

Ocorreu no dia 07/12/2023, reunião com o Chefe da Casa Civil - Artur Lemos, das pautas apresentadas, obtivemos as seguintes respostas:


PORTE DE ARMAS:
Assumiu compromisso de ligar para o Procurador Geral - PGE, acertar o texto do Decreto e publicar a regulamentação.
Este posicionamento foi possível, graças a última reunião da ASPERGS com o Secretário Henrique Viana da SSPS, que ligou para Artur Lemos e pediu a resolução do porte.


PROMOÇÕES:
Ocorrerá uma publicação ainda no mês de dezembro, a próxima deve ocorrer no segundo semestre do ano que vem, logo após o encaminhamento do PL com o aumento das vagas.


RECOMPOSIÇÃO SALARIAL:
Dia 14 ocorrerá reunião com a Secretária da SPGG, a fim de dar início as discussões salariais. Quanto aos índices, Artur Lemos deixou claro que vai depender da arrecadação do estado.


REGULAMENTAÇÃO PP/NÍVEL SUPERIOR/ATIVIDADES SEGURANÇA:
A Secretaria Daniela Calazans da SPGG, está elaborando texto da PL que vai regulamentar Polícia Penal, previsão de entrega a Casa Civil está prevista até o primeiro bimestre de 2024 e o encaminhamento do PL a Assembleia Legislativa deverá ocorrer mediante reunião com todas as entidades de classe e o sindicato para deliberarem sobre o texto final.
Governo assumiu compromisso de ouvir as entidades antes de enviar o PL.


ASPERGS, lutando por valorização e por direitos!