Estivemos reunidos com o Secretário Henrique Viana, juntamente com o Superintendente da SUSEPE - Matheus dos Anjos e a Superintendente Adjunta  - Deysi Vergara, dia 31/07/2024, onde foi debatida a seguinte pautas:

- Departamento Administrativo

O Superintendente nos informou que está na busca de um servidor para ser o novo Diretor do DA, para assumir definitivamente e não interinamente.
No entanto, este servidor não será, necessariamente, um APA, pois a atual gestão tem entendimento que todos os servidores poderão assumir postos de chefia, dentro da Instituição, desde que sejam qualificados, independentemente do cargo.
Que tal posicionamento não é pejorativo ou qualquer outro sentimento de diminuição do cargo APA, pelo contrário, citou um exemplo da chefe da AJ/SUSEPE que é uma APA, pela competência dela. O que louvamos a atitude em reconhecer a servidora.

De qualquer forma, o nosso entendimento enquanto Entidade de classe, genuinamente formada por APA, é de que o DA deva permanecer com um APA, nosso curso de formação tem uma carga horária com uma maior especificidade para as funções administrativas.
De qualquer modo, aguardaremos a publicação do nome, dentre em breve, como o novo Diretor do DA.


- Regulamentação da PP e o APA

O Superintendente e o Secretário acreditam que a regulamentação da PP será encaminhada muito em breve, e que desconhecem alterações no referido texto.
E aguardam posicionamento final do governo sobre o texto final.

E sobre a regulamentação da PP, salientei ao Superintendente e ao Secretário Viana, que a AGEPPENBRASIL entrará no STF a pedido da ASPERGS “entidade filiada” contra a reforma previdenciária de 2019, a qual retirou a aposentadoria dos APAs, caso na regulamentação da PP nossos direitos previdenciários não sejam reconhecidos.
O APA é *Agente Penitenciário* Administrativo, portanto, não pode ter nenhum direito suprimido.

Agradeço a presença dos colegas APAs - Agentes Penitenciários Administrativos, os quais participaram e contribuiram ativamente na discussão.

A Luta segue, e aguardamos vigilantes o encaminhamento da regulamentação da PP.

 

Cristiano Marasco
Presidente da ASPERGS
Vice Presidente Estadual da AGEPPENBRASIL