Os presidentes das associações ASPERGS, Cristiano Marasco, e AMPEN-RS, Claudio Fernandes, reuniram-se com o relator da CCJ, Deputado Estadual Jeferson Fernandes. O encontro teve como foco a análise do PLC 244/2025.

Na ocasião, as entidades apresentaram ao parlamentar os principais vícios de inconstitucionalidade identificados no projeto de lei que trata da regulamentação da Polícia Penal Gaúcha.

Além de inconstitucional, este é o PIOR PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL JÁ VISTO NO BRASIL, um verdadeiro retrocesso para a categoria dos Agentes Penitenciários Administrativos e para a segurança pública.

ASPERGS